O JÚBILO DE QUEM AMA
09 de Dezembro de 2014

 

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A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 10.741/2003

 

A Constituição Federal de 1988 foi um marco na história do desenvolvimento e reconhecimento dos direitos dos idosos, como já tratado neste trabalho de conclusão de curso. Foi a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 que toda a recente legislação referente aos idosos no Brasil se desenvolveu.

Por esse motivo, torna-se necessária a análise pormenorizada de todos os dispositivos constitucionais pertinentes ao tema “direito do idoso”.

 

 

2.1  Princípios Constitucionais

 

O ordenamento jurídico dos Estados pressupõe a existência de certos princípios tais, implícitos ou expressos na constituição, em consequência dos quais se estruturam e funcionam os órgãos estatais.

 

No Sistema Constitucional Brasileiro, os aludidos princípios se agrupam em categorias diversas em consonância com as Leis vigentes do País.

 

           Não se pode olvidar que a Lei Maior respeita e reconhece à igualdade entre todos e outorga preceitos e valores indiscutíveis trazidos pela Declaração dos Direitos Humanos. Visando assim equilibrar direitos e garantias para cada cidadão neste país independente de classe, raça ou cor ou qual a faixa etária alcança.

 

  • Dos princípios fundamentais

 

O título I da Constituição Federal, que trata dos princípios fundamentais, expressa as principais regras do Estado, aquelas que vão determinar sua estrutura essencial. Dentre essas regras, a dignidade da pessoa humana merece destaque, porquanto se “tornou o centro axiológico da concepção de Estado democrático de direito e de uma ordem mundialmente pautada pelos direitos fundamentais” (BARROSO; BARCELOS, 2003, p. 31).

Com efeito, alguns dos dispositivos inseridos no título “dos princípios fundamentais” são também os cernes dos direitos dos idosos.

O art. 1º da Constituição Federal, incisos II e III, assim prevê:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

[...]

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana; (BRASIL, 1988, www.planalto.gov.br).

O princípio à cidadania abrange não só os direitos políticos, mas os direitos civis da maneira ampla. Esse princípio garante o efetivo exercício de direitos como a saúde, a educação e o trabalho, e, por óbvio, deve ser observado com relação aos cidadãos idosos, promovendo a sua integração à sociedade. De igual forma, o princípio da dignidade da pessoa humana, deve ser interpretado como o absoluto respeito aos direitos fundamentais, com o objetivo de promover condições dignas para todos.

Além desses princípios, o art. 3º, incisos I e IV, prevê:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

[...]

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (BRASIL, 1988, www.planalto.gov.br).

Os objetivos fundamentais “exprimem um fim, um escopo, indicando, pois, a realidade do que se quer, a presença do que se deseja ou a materialidade do que se pretende” (SILVA, 1999 apud OLIVEIRA, 2001, p. 29). O inciso I do artigo 3º da Constituição Federal traz uma concepção de liberdade, de justiça e de solidariedade que tem como ponto de partida o interesse coletivo, pois a partir do interesse coletivo é que o interesse individual se regula (ARANHA, 1993 apud OLIVEIRA, 2001, p. 36). Dessa maneira, à partir da construção de uma sociedade “livre, justa e solidária”, a liberdade dos idosos, assim como a justiça e a solidariedade dirigida a esses indivíduos também seriam observadas.

Adiante, o artigo 3º, em seu inciso IV, determina que um dos objetivos fundamentais do Brasil é promover o bem de todos, sem preconceitos. A esse respeito, Rocha (1996, apud GOMES, 2001, p. 10), afirma:

Por esta desigualação positiva promove-se a igualação jurídica efetiva; por ela afirma-se uma fórmula jurídica para se provocar uma efetiva igualação social, política, econômica no e segundo o Direito, tal como assegurado formal e materialmente no sistema constitucional democrático. A ação afirmativa é, então, uma forma jurídica para se superar o isolamento ou a diminuição social a que se acham sujeitas as minorias.

Portanto, essa norma constitucional objetiva o alcance de uma equidade, o que se aplica também aos idosos.

 

 

 

  • Dos direitos e garantias fundamentais

 

Pode-se destacar, ainda, como dispositivos constitucionais pertinentes aos idosos, alguns dos direitos e garantias fundamentais. Os direitos fundamentais cumprem, nas palavras de Canotilho (1993 apud MORAES, 2004, p. 60), a função de direitos que atuam na defesa dos cidadãos sob um dupla perspectiva:

  • Constituem, num plano jurídico-objetivo, normas de competência negativa para os poderes públicos, proibindo fundamentalmente as ingerências destes na esfera jurídica individual. (2) implicam, num plano jurídico-subjetivo, o poder de exercer positivamente direitos fundamentais (liberdade positiva) e de exigir omissões dos poderes públicos, de forma a evitar agressões lesivas por parte dos mesmos (liberdade negativa).

São exemplos dos direitos e garantias fundamentais previstos em nossa Constituição Federal e diretamente ligados aos idosos, as normas previstas no art. 5º, caput, no art. 6º, no art. 7º, XXX e no art. 14, I, II, III e § 1º, II, “b”:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

[...]

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 

 Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

[...]

XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.

  • 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

[...]

II - facultativos para:

[...]

  1. b) os maiores de setenta anos; (BRASIL, 1988, www.planalto.gov.br).

 

 

 

  • Da organização do Estado

 

O título III da Constituição Federal, que trata da organização do Estado, também é permeado por normas que refletem de forma positiva no direito dos idosos, a exemplo da norma prescrita pelo art. 40, § 1º, III, “a” e “b” e § 5º:

Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

  • 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:

[...]

III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:       

  1. a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher;
  2. b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

[...]

  • 5º - Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no  § 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. (BRASIL, 1988, www.planalto.gov.br).
  • Da ordem social

 

Por fim, analisaremos o título VIII da Carta Magna, que trata da Ordem Social. “A base constitucional da Ordem Social é o primado do trabalho, e o objetivo o bem estar e a justiça sociais” (MORAES, 2004, p. 686). Assim sendo, pode-se destacar os seguintes dispositivos constitucionais como dispositivos que representam um impacto positivo nos direitos dos idosos: art. 201, I, § 7º, I e II e § 8º, art. 203, I e V, art. 229 e art. 230 §§ 1º e 2º:

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:

I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;

[...]

  • 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:

I - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;     

II - sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

  • 8º Os requisitos a que se refere o inciso I do parágrafo anterior serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.     

[...]

Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

[...]

V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

[...]

. Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

  • 1º - Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.
  • 2º - Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. (BRASIL, 1988, www.planalto.gov.br).

Diante de todos esses princípios constitucionais pertinentes ao direito dos idosos, a seguir veremos os princípios que estão especificamente previstos no Estatuto do Idoso.

 

 

  • Princípios contemplados no Estatuto do Idoso

 

O Estatuto do Idoso é uma lei que promove a proteção de um grupo específico de pessoas, qual seja, o grupo de pessoas idosas. A possibilidade de o favorecimento de um grupo específico de pessoas por meio de uma lei é resultado do desenvolvimento dos sistemas jurídicos, os quais passaram a enxergar que nem sempre a igualdade formal representa a justiça, tendo em vista que alguns grupos sociais podem estar em desvantagem quando comparados a outros grupos sociais.

 

Nesse contexto, a Lei nº 10.741/03 busca não uma igualdade formal, mas uma igualdade material, coadunando com o objetivo da própria ordem jurídica brasileira, conforme se depreende da leitura do art. 3º, I e IV e art. 5º, caput da Constituição Federal.

 

Hodiernamente, esse tipo de atuação do Estado é chamado de “discriminação positiva”, e é um esforço para reequilibrar situações concretas de desigualdade. (SEMER, 2012). A esse respeito, Trindade (1998, p. 8), consultor legislativo do Senado Federal, afirma:

 

São constitucionais medidas de ação afirmativa que visem proporcionar igualdade a minorias, inclusive medidas que, por exemplo, fixem percentuais a serem ocupados por essas minorias em obras e serviços públicos ou em universidades públicas.

 

Na verdade, consoante lição de CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, [...], a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de leis nesse sentido depende de se o tratamento diverso outorgado à minoria for ‘justificável’, por existir uma ‘correlação lógica’ entre o ‘fator de discrímen’ tomado em conta e o regramento que se lhe deu. Se assim for, a norma ou a conduta são compatíveis com o princípio da igualdade; se, pelo contrário, inexistir esta relação de congruência lógica, a norma ou a conduta serão incompatíveis com o princípio da igualdade.

 

Segundo Cielo e Vaz (2009), o Estatuto do Idoso tem o objetivo de dar continuidade ao movimento de universalização da cidadania, respeitando pois, o princípio fundamental da cidadania previsto no art. 1º, II da Constituição Federal.

 

O preâmbulo da Constituição destaca a necessidade de o Estado garantir o bem-estar da sociedade:

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Grifo nosso. (BRASIL, 1988, www.planalto.gov.br).

 

O bem-estar engloba o direito à saúde, direito social previsto no art. 6º da Constituição Federal:

 

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (BRASIL, 1988, www.planalto.gov.br).

 

Nesse sentido, “o direito à saúde do idoso vem tratado com primazia pelo Estatuto, por ser primordial para gozo pleno da cidadania.” (MORAES, 2004, p. 710). O Estatuto do Idoso, em seus artigos 8º e 9º, define o envelhecimento como um direito personalíssimo e define a sua proteção como um direito social. Dessa forma, afirma que é um dever do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, por meio de políticas públicas que garantam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade (MORAES, 2004):

Art. 8o O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

Art. 9o É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. (BRASIL, 2003, www.planalto.gov.br).

 

Ainda no tocante à saúde do idoso, o Estatuto do Idoso, no capítulo IV que trata do direito à saúde – artigos 15 a 19, assegura a manutenção da saúde do idoso por intermédio do Sistema Único de Saúde, “garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde” (BRASIL, 2003, www.planalto.gov.br). “Essa especificação protetiva em relação ao idoso somou-se à Constituição Federal, que, em diversos dispositivos, prevê princípios informadores e regras de competência no tocante à proteção da saúde pública”. (MORAES, 2004, p. 710).

 

Além disso, o referido estatuto também define regras quanto à proteção e vigilância sanitária de entidades de atendimento aos idosos, em seu art. 48, parágrafo único, e estabelece medidas específicas a serem seguidas por essas entidades:

 

Art. 48. As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso, conforme a Lei no 8.842, de 1994.

Parágrafo único. As entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados os seguintes requisitos:

 I – oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança;

II – apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios desta Lei;

III – estar regularmente constituída;

IV – demonstrar a idoneidade de seus dirigentes. (BRASIL, 2003, www.planalto.gov.br).

O princípio da solidariedade previsto na Constituição Federal, também é observado no Estatuto do Idoso, porquanto, segundo Moraes (2004, p. 709), obriga a família, a comunidade, a sociedade em geral, bem como o Poder Público a assegurarem, com prioridade,” a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária” do idoso.

 

Ademais, o direito à gratuidade no transporte público, consagrado pela Constituição de 1988, prevendo que os maiores de 65 anos teriam acesso aos transportes públicos de forma gratuita, não obstante se tratar de norma constitucional de eficácia ilimitada, e que, portanto, independeria de regulamentação infraconstitucional, também foi tratado pelo Estatuto do Idoso em seu art. 39:

Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

  • 1oPara ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
  • 2oNos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.
  • 3oNo caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos nocaput deste artigo. (BRASIL, 2003, www.planalto.gov.br).

É possível perceber a Lei nº 10.741/2003 guarda grande simetria com a Constituição Federal. A lei busca um maior detalhamento daquilo que já era previsto constitucionalmente. No entanto, devemos observar se todo esse aparato legal é efetivamente respeitado, e se isso atua de forma eficaz no combate à discriminação e ao preconceito contra o idoso.

 

 

 

 

 

 

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09 de Dezembro de 2014

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O art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, porém torna-se meramente relativo essa abrangência de igualdade, decorrente de intercalação de leis à classes específicas, objetivando um tratamento diferenciado, em consonância com os critérios elencados no ordenamento jurídico, sobretudo no que tange a coerência do princípio da igualdade. Essa busca eterniza-se na célebre frase de Rui Barbosa, devendo-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades. Dentre as leis inseridas na abertura desse parêntese, visualizamos a Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 que estabelece o Estatuto do Idoso.

 

O Estatuto do Idoso é muito claro ao reforçar os direitos constitucionalmente previstos e ao criar certas prerrogativas para os idosos. Porém, a efetiva concretização desse mandamento legal e constitucional não é assim tão simples, haja vista que há uma complexidade de fatores envolvidos nas situações de violência e de violação dos direitos dos idosos, quer seja a omissão da sociedade e do Estado, quer seja a inoperância das políticas públicas.

 

Configura-se, assim, que o verdadeiro espírito da norma é restabelecer o equilíbrio na relação sociedade x idoso e inibir atitudes de discriminação e de preconceito contra essa população de indivíduos que tanto contribuiu para o desenvolvimento do País.

 

  1. O IDOSO NO CONTEXTO SOCIAL E A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PERTINENTE AOS IDOSOS

 

  • Conceitos Iniciais

 

Etimologicamente, idoso é o indivíduo que tem bastante idade (MICHAELIS, 2014).  Também Houaiss (2001) define o idoso como aquele “que tem muitos anos de vida; velho”. Velho, por sua vez, é conceituado como o indivíduo que possui muito tempo de existência. E a velhice é definida como a condição do velho, uma fase de idade avançada. Observa-se que a discriminação e o preconceito iniciam-se a partir dos vocábulos da nossa linguagem, os quais por vezes atribuem ao termo “idoso” sinônimos de natureza pejorativa.

 

O estudo sobre o idoso procura desvendar mitos e entender a origem da discriminação existente na atualidade, sobretudo em sociedades onde os jovens ainda são maioria. Mito é a “construção mental de algo idealizado, sem comprovação prática; ideia, estereótipo” (HOUAISS, 2001, p. 1936). Em grande parte, a sociedade brasileira marginaliza o indivíduo idoso, por enxergá-lo como alguém vulnerável, débil, limitado e dependente. Isso é um mito e um paradigma predominante em culturas ocidentais. O contrário ocorre nas sociedades orientais, as quais enxergam os idosos como pessoas mais experientes e consequentemente mais sábias, e buscam diversas formas de integrá-las à sociedade.

 

Almeida e Lourenço (2009, p. 235-236), traçam um retrato do que ocorre com os idosos no Brasil:

No Brasil observa-se a impaciência com os “jovens há mais tempo”, as diversas violências aos quais são submetidos, desde negligências até maus-tratos psicológicos, verbais e físicos, além de que, quando não conseguem internar seus idosos em instituições asilares ou psiquiátricas, segregam-nos dentro de suas próprias casas. [...] Ainda no que concerne ao âmbito brasileiro, muitos idosos têm suas opiniões desprezadas pelos seus entes, que os consideram como obstáculos para a rotina familiar e por geralmente carecerem de cuidados extras, como se precisassem padecer pelo fato de serem idosos ou penalizados pelos anos acumulados de sua vivência.

 

A estrutura etária da população brasileira tem se modificado ao longo de sua história, seja pela redução da taxa de natalidade, seja pela redução da taxa de mortalidade, ou, seja pelo aumento da expectativa de vida, a cultura, no entanto, não acompanhou essa modificação. “O culto à juventude é cada vez mais reforçado, e a velhice é permeada por estereótipos e preconceitos que a reduzem a uma fase de declínio e perdas” (COUTO et. al., 2009, p. 509).

 

Couto et. al. (2009) destacam que o processo de envelhecimento é um fenômeno altamente individualizado, pois as variáveis pessoais exercem um grande peso sobre a vida de cada um, bem como sobre os limites e os contornos do seu envelhecimento. Apesar disso, a concepção geral é a de que a velhice é um fenômeno homogêneo. Para Neri (2005 apud COUTO et. al., 2009) o preconceito deriva de dois principais processos cognitivos, quais sejam: a supergeneralização e a supersimplificação. No caso dos estereótipos aplicáveis aos idosos, ambos os processos cognitivos estão presentes, suscitando o preconceito contra os idosos.

 

Cuddy e Fiske (2002 apud COUTO et. al., 2009, p. 510) buscaram explicar a origem do preconceito contra os idosos, formulando a Teoria da Modernização:

A redução do status social dos idosos é consequência da transformação das sociedades agrárias em modernas e industriais. Quatro mudanças são propostas na estrutura social como responsáveis pelos papéis desvalorizados dos idosos. O aumento da expectativa de vida promovido pelas melhorias das condições de saúde resultou no crescimento da população idosa, o que, por sua vez, levou à institucionalização da aposentadoria – fenômeno que enfraqueceu o poder de contribuição financeira dessa população. Por outro lado, os avanços tecnológicos levaram à criação de novos empregos, para os quais os idosos não estariam preparados, ficando, dessa forma, fora do mercado de trabalho. Também a urbanização fez com que os jovens saíssem de suas casas em busca de melhores condições de vida de trabalho, o que enfraqueceu os vínculos familiares entre avós e netos, por exemplo. Por fim, com o surgimento da educação pública, estabeleceu-se socialmente uma maioria de pessoas alfabetizadas, perdendo os idosos a posição de transmissores da cultura e de sabedoria já muito sustentada.

 

Segundo Neri (2005 apud COUTO et. al. 2009, p. 511) “o preconceito em relação à velhice tem o potencial de determinar políticas públicas e práticas sociais segregadoras e discriminatórias”. Couto et. al. (2009) realizaram uma pesquisa com o objetivo de avaliar a discriminação contra os idosos no Brasil. Para tanto se utilizaram de um questionário com diversas perguntas sobre a idade, o sexo e o grau de instrução que abordavam estereótipos negativos, atitudes e discriminação contra os idosos. Os resultados revelaram que os tipos predominantes de discriminação contra os idosos no Brasil são: o idoso é taxado como contador de anedotas; o idoso é ignorado; o idoso é insultado; o idoso é vítima de “paternalismo”; as dores são associadas à velhice; o idoso é estereotipado como surdo; e, o idoso é incompreendido. 

 

A partir do exposto acima, pode-se afirmar que a idade possui um grande impacto social na vida de um ser humano. As relações interpessoais e as inferências sobre as competências sociais e cognitivas de um indivíduo são fortemente influenciadas por sua idade. Assim, para que se verifique uma mudança na percepção sobre o idoso no Brasil, é necessário que haja uma mudança nos paradigmas sobre esses indivíduos. “O preconceito contra os idosos pode implicar danos para sua qualidade de vida, podendo também resultar em perdas para a sociedade” (COUTO et. al., 2009, p. 517). O avanço da ciência tem reflexo direto no aumento da expectativa de vida e na melhoria das condições físicas e mentais do ser humano, no entanto, os estereótipos negativos criados sobre os idosos privam a sociedade e os próprios idosos de usufruírem desses benefícios.

 

Nesse mesmo viés, pode-se afirmar que as leis são reflexos diretos das aspirações e necessidades sociais, de modo que, essa mudança na estrutura etária da população brasileira, com o aumento da expectativa e da qualidade de vida e, consequentemente, o aumento da população idosa, tem impulsionado a discussão acerca do tema “direito do idoso”. Assim, faz-se mister analisar a estrutura coerente em que a legislação pátria vem abordando esse tema e constataremos se as leis de proteção aos idosos possuem aplicação efetiva.

 

Em seu famoso livro “A Velhice”, Simone de Beauvoir conceitua sobre o efeito e reflexo social do idoso, assim como no processo do envelhecimento humano:

"A velhice, como todas as situações humanas, tem uma dimensão existencial: modifica a relação do indivíduo com o tempo e, portanto sua relação com o mundo e com sua própria história." (BEAUVOIR, 1990, p. 15).

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  • Evolução histórica na legislação brasileira concernente aos direitos dos idosos

 

Durante a década de 60 as práticas assistencialistas do Estado se desenvolveram .e dentre essas práticas destaca-se a medida normalizadora da assistência aos idosos, timidamente editada, porém de extrema relevância, sobretudo por ser a precursora das atuais leis de proteção aos idosos.

 

Em 11 de dezembro de 1974 foi sancionada a Lei nº 6.179, que estabelece a Lei do Amparo a qual passou a prever o amparo previdenciário, criando a Renda Mensal Vitalícia (RMV) para os indivíduos maiores de setenta anos. Essa lei continha somente nove artigos, e pela sua edição fica claro que, embora houvesse interesse dos legisladores em ampliar o amparo aos idosos, a burocracia do Estado era o grande obstáculo que os impedia de alcançar esse objetivo, e, assim, muitos idosos permaneciam excluídos das práticas assistenciais, ou seja, a lei não alcançava uma aplicação efetiva.

 

Destarte, em 9 de novembro de 1979, é editada a Portaria nº 25, proporcionando ao idoso, excluído do benefício previdenciário, os privilégios assistenciais, assegurando-lhes o benefício de um salário mínimo por mês mediante comprovação de que não possua meios de prover a sua subsistência.

 

No entanto, o que realmente marca o direito dos idosos no Brasil, é a Constituição Federal de 1988. De forma generalizada, a Constituição Federal de 1988 trata do fundamento da dignidade da pessoa humana e do objetivo fundamental de promover o bem de todos, sem preconceito ou discriminação quanto à idade do cidadão, proporcionando a todos os cidadãos brasileiros a garantia de seus direitos:

 

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

[...]

III - a dignidade da pessoa humana;

[...]

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

[...]

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de [...] idade e quaisquer outras formas de discriminação. (BRASIL, 1988, www.planalto.gov.br).

Contudo, a Carta Magna não se restringiu a apresentar fórmulas genéricas onde os idosos pudessem ser incluídos, pois os artigos 229 e 230 direcionam-se exclusivamente a esses indivíduos:

 

Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

 

Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

  • 1º - Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.
  • 2º - Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. Grifo Nosso. (BRASIL, 1988, www.planaltogov.br)

Vale ressaltar que a Constituição Federal de 1988 valoriza o homem em todos os aspectos, posicionando-o no ápice de suas garantias e direitos; legitima a igualdade, entre todos e abraça, com louvor, a Declaração dos Direitos Humanos.

 

Porém, segundo Giannini (2008) “há de se notar que veladamente cuida do idoso, nem sequer dedicou um artigo exclusivo para esta realidade, pincelando entre outros dispositivos, normas que tencionam alcançar um remédio saneador pelo descaso.”

 

A escritora baseia-se na maneira pela qual a sociedade trata o indivíduo à medida que envelhecem, haja vista o tratamento que o legislativo atribuiu ao idoso na ‘Carta Cidadã’.

 

Em discordância com a autora, Cielo e Vaz (2009) afirmam que a Constituição Federal de 1988 ao assegurar a participação da comunidade, na defesa da dignidade e do bem-estar e ao garantir o direito à vida do idoso, representou um enorme avanço na área de proteção aos direitos dos idosos.

 

Para Braga (2005) os direitos contemplados na Constituição Federal de 1988 direcionados aos idosos são o resultado de uma notória atitude de organização e de reivindicação dos direitos por parte desses indivíduos, o que lhes conferiu visibilidade social. Segundo a autora “quando se trata do idoso, o direito à vida engloba não apenas longevidade, mas ao envelhecimento com dignidade, respeito, proteção e inserção social” (BRAGA, 2005 apud CIELO; VAZ, 2009, p. 34). Quanto ao direito à liberdade, a autora enfatiza que “deve ser ele propiciado ao idoso por meio de providências reais por parte do Estado e da sociedade, principalmente a independência familiar e social, através de prestações previdenciárias e assistenciais eficazes” (BRAGA, 2005 apud CIELO; VAZ, 2009, p. 34-35). No que se refere ao direito à igualdade, a autora afirma que se deve proporcionar aos idosos as mesmas condições dos demais indivíduos que vivem em sociedade (BRAGA, 2005). E, por fim, no que tange ao direito à cidadania, Braga (2005) salienta que sua importância está em possibilitar ao idoso conservar a sua capacidade de analisar e de compreender a realidade política e social, alem de criticá-la e atuar sobre ela.

 

Motivada pelas garantias constitucionais trazidas pela Carta Magna de 1988, abordando com veemência, o princípio da isonomia, porém, não dispondo de uma atenção mais focada aos direitos do idoso, a sociedade mobilizou-se por meio de discussões, palestras e encontros realizados junto a várias entidades representativas desse segmento, no sentido de obter melhorias e apoiar a política do bem estar ao idoso. Portanto, foi elaborado um documento o qual deu origem à Lei nº 8.842, de 4 de Janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e cria o Conselho Nacional do Idoso, garantindo autonomia, integração e participação, composto por vinte e dois artigos, sendo regulamentada pelo Decreto 1.948, de 5 de janeiro de 1994.

 

Foi promulgada em 10 de agosto de 1994, a Lei 8.926, que dispõe da obrigatoriedade de inclusão, nas bulas dos medicamentos, de advertências e recomendações sobre o seu uso adequado por pessoas maiores de 65 anos.

 

Em 1999, ano considerado como o Ano Internacional do Idoso, o Ministério da Saúde instituiu o Programa Nacional de Cuidadores de Idosos, regulado pela Portaria Interministerial MS/MPAS nº. 5.153, de  07 de abril de 1999, o qual tinha por objetivo promover a melhoria da atenção a essa parcela crescente da população, através da capacitação de cuidadores domiciliares familiares, não familiares e institucionais.

 

Ademais, com o advento da Lei nº. 10.048 de 8 de novembro de 2000, que estabelece a obrigatoriedade na prioridade do atendimento por meio de serviços individualizados assegurando o tratamento diferenciado e o atendimento imediato nas repartições públicas, empresas privadas e concessionárias de serviços públicos. Além disso, reserva assentos devidamente identificados nos veículos públicos e garante a prioridade de atendimento em instituições financeiras a todos os deficientes físicos, aos idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, às gestantes, às lactentes e às pessoas com crianças de colo.

 

A Lei nº 10.048/00 também já estabelecia a aplicação de penalidades em caso de infrações, in verbis:

 

Art. 6º. A infração ao disposto nesta Lei sujeitará os responsáveis: I – no caso de servidor ou de chefia responsável pela repartição pública, às penalidades prevista  na legislação específica; II – no caso de empresas concessionárias de serviço público, a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por veículos sem as condições previstas nos artigos. 3º e 5º; III – no caso das instituições financeiras, às penalidades previstas no art. 44, incisos I, II e III, da Lei no 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Parágrafo único. As penalidades de que trata este artigo serão elevadas ao dobro, em caso de reincidência.

 

E, finalmente, em 1º de outubro de 2003 foi publicado o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, que normatiza os direitos dos idosos. Vale ressaltar a valoração na criação do Estatuto do Idoso por sua precursora, Sra. Maria José de Lima Barroso, alcunha de “Mariazinha”, a qual, como militante, lutou na defesa e na causa dos direitos dos idosos. 

 

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  • O Estatuto do Idoso

 

Desde o advento da Constituição Federal de 1988, havia uma evidente ideia de se instituir um estatuto que compreendesse todas as políticas referentes à proteção dos direitos básicos dos idosos, como o direito à saúde, à educação, ao trabalho e à justiça, e que compreendesse igualmente políticas de proteção à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária desses indivíduos.

 

Assim, em setembro de 2003 o Estatuto do Idoso foi aprovado, sendo sancionado pelo Presidente da República no mês seguinte. O Estatuto do Idoso constitui um relevante avanço sócio-jurídico na defesa da população idosa, que hoje representa cerca de 14 milhões de brasileiros segundo o IBGE (2013).

 

O Estatuto do Idoso foi dividido por Saut (2005 apud PAZ; GOLDMAN, 2006) em seis patamares para facilitar a sua compreensão, quais sejam: princípios, diretrizes, principais preceitos, política de atendimento, sistema de garantias e sanções.

 

O autor entende como princípios o conjunto de orientações gerais sobre os valores humanos apresentados no Estatuto do Idoso (SAUT, 2005 apud PAZ; GOLDMAN, 2006). Dentre esses princípios, destacam-se (PAZ; GOLDMAN, 2006, p. 6):

  • Proteção integral e garantia de direitos de não ser negligenciado, discriminado, violentado, oprimido ou submetido á crueldade (Art. 2o e 4o).
  • Obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público o direito à vida, á saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. (Art. 3 e 8 ao 42).
  • Prioridade no atendimento de entidades públicas e privadas de prestação de serviço, na preferência, na formulação execução de políticas públicas destinadas ao segmento, na destinação de recursos públicos, na viabilização de convívio intergeracional, na priorização do atendimento familiar, na capacitação de recursos humanos em geriatria e gerontologia, na divulgação de informações sobre o processo de envelhecimento e na garantia de acesso à rede de saúde e assistência (Art. 3 parágrafo único, incisos I a VIII).
  • Punibilidade àqueles que descuidarem de seus direitos e infringirem o Estatuto do Idoso e demais leis vigentes no país (Art. 4 ao 7).
  • Acesso universal aos direitos (Art. 15).
  • Autonomia de valores e integridade (Art. 10).
  • Mobilização da opinião pública (Art. 47).
  • Gratuidade nos medicamentos, órteses, próteses e demais recursos para reabilitação (Art. 15).

As diretrizes do Estatuto do Idoso, por sua vez, são conceituadas como os direcionamentos do estatuto voltados para a construção de ações que tornem efetiva a observância dos direitos dos idosos. Dentre essas diretrizes, destacam-se (PAZ; GOLDMAN, 2006, p. 7-8):

 

 

  • Direitos e ações garantidos para pessoas com 60 anos e mais (Art. 1).
  • Benefício de um salário mínimo para pessoas com 65 anos e mais que comprovem situação de carência. Benefício da Prestação Continuada - BPC pela Lei Orgânica da Assistência Social e pelo Sistema Único de Assistência Social (Art. 34).
  • Gratuidade nos transportes públicos urbanos e semi-urbanos a partir dos 65 anos (Art. 39).
  • Assentos preferenciais para idosos mos transportes urbanos e semi-urbanos (Art. 39).
  • Vagas demarcadas para idosos em estacionamentos públicos e privadas (Art. 41).
  • Atendimento preferencial em serviços públicos ou privados, bancos, hospitais, supermercados etc. (Art. 3).
  • Direito a acompanhantes em internações (Art. 16).
  • Comunicação de maus tratos por profissionais de saúde ou pela sociedade (Art. 19).
  • Tema do envelhecimento incluído nos currículos do ensino formal em todos os níveis (Art. 22).
  • Desconto de pelo menos 50% em atividades de cultura e lazer (Art. 23).
  • Espaços e/ou horários destinados ao tema do envelhecimento em todos os meios de comunicação (Art. 24).
  • Programas de Universidades Abertas para a Terceira Idade (Art. 25).
  • Direito ao trabalho e aos concursos públicos sem limite de idade, desde que a natureza do cargo seja compatível com a condição do idoso (Art. 27).
  • Prioridade em caso de desempate em concursos públicos (Art. 27).
  • Programas de profissionalização especial, de preparação para a aposentadoria e estímulo ás empresas privadas para admissão de idosos (Art. 28).
  • Obrigatoriedade das instituições de longa permanência em firmar contrato de prestação de serviço (Art. 35).
  • Direito integral à habitação de idosos em situação de abandono, carência de recursos, sem família. O abrigo garante assistência integral, permanente e gratuita, em condições que garantam dignidade e qualidade de vida (Art. 37).
  • Direito prioritário à habitação em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos (Art. 38).
  • Acesso à Justiça Especializada de atendimento ao idoso (Art. 69).
  • Prioridade na tramitação nos processos judiciais (Art. 71).
  • O Ministério Público se constitui no principal aliado pela luta e garantia dos direitos dos idosos(Art. 73 a 92).
  • O Fundo Municipal do Idoso é instituído com todo resultado das multas previstas no Estatuto e destina-se ao atendimento de idosos carentes do município (Art. 84).

Os preceitos do Estatuto do Idoso são considerados por Saut (2005 apud PAZ; GOLDMAN, 2006) como as regras que orientam as obrigações, as possibilidade e as formas corretas de agir, e são assim elencados (PAZ; GOLDMAN, 2006, p. 8-9):

 

  • Direitos fundamentais com proteção integral assegurados pela família, comunidade, sociedade e poder público: direito à vida, á saúde, á alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito, à convivência familiar e comunitária (Art. 1 e 3).
  • Garantia de punibilidade em casos de ação ou omissão contra o idoso em situações de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão (Art. 4).
  • Garantia das normas de prevenção, implicando em responsabilidade á pessoa física ou jurídica (Art. 5).
  • Comunicação de qualquer cidadão, em caso de violação aos direitos instituídos no Estatuto ás autoridades competentes. Exemplo: Vigilância Sanitária, Defensoria Pública, Ministério Público, o Poder Legislativo, os Conselhos de Idosos Nacional, Estaduais e Municipais. (Art. 6).
  • Acesso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático, que permitam, também, acesso aos avanços tecnológicos (Art. 21).
  • Acesso às Medidas de Proteção para a garantia de direitos através do Ministério Público ou Poder Judiciário: encaminhamento á família ou curador; orientação, apoio e acompanhamento; requisição para tratamento de saúde; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio e tratamento a usuários de drogas lícitas e ilícitas para idosos ou à pessoa de sua convivência, que lhe cause problemas; abrigo em entidade e abrigo temporário (Artigos 43,44 e 45.).
  • Definição de obrigações das entidades de longa permanência: estar constituídas legalmente, dirigentes éticos e competentes; instalações dignas, respeito aos vínculos familiares; atendimento personalizado, garantia dos direitos do idoso, manter a identidade, garantir convivência social, arquivos com registros de atendimento, registro das contribuições, garantir assistência religiosa, sem discriminação de credos (Art. 48, 49 e 50).
  • Garantia de fiscalização das entidades de atendimento aos idosos pelos Conselhos dos Idosos, Ministério Público, Vigilância Sanitária, dentre outros (Art. 52).

No que tange à política de atendimento, entendida como um conjunto articulado de decisões e de ações dos órgãos públicos e privados que objetivam garantir a observância dos direitos do idoso previstos no Estatuto, o referido documento assim prevê o que seja essa política (PAZ; GOLDMAN, 2006, p. 9-10) :

 

  • Conjunto articulado de ações governamentais nos níveis federal, estadual e municipal e não governamentais (Art. 46).
  • As linhas de ação da política de atendimento, de acordo com o artigo 47, se referem:
  • ao cumprimento da Lei 8.842 de 4 de janeiro de 1994.
  • às políticas e programas de assistência social para aqueles que necessitarem.
  • aos serviços de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus
  • tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
  • ao serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por
  • idosos abandonados em hospitais e entidades de longa permanência.
  • à proteção jurídica e social por entidades de defesa dos direitos dos idosos.
  • à mobilização da opinião pública para a participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento do idoso.

O sistema de garantias do Estatuto de Idoso é entendido por Saut (2005 apud PAZ; GOLDMAN, 2006) como o conjunto de órgãos públicos responsáveis por zelar pela aplicação efetiva do referido estatuto. Esses órgãos devem ser acionados sempre que houver o desrespeito a um dos direitos dos idosos.

 

Por fim, o Estatuto do Idoso traz um rol de sanções a serem aplicadas em caso de transgressão às normas do Estatuto. Paz e Goldman (2006, p. 10-11) apresentam as principais penalidades previstas no Estatuto:

 

  • Discriminar pessoa idosa. Pena: Reclusão de seis meses a um ano e multa acrescida de um terço se cometida pelo responsável ou cuidador (Art. 96).
  • Deixar de prestar assistência ao idoso. Pena: Detenção de seis meses a um ano e multa, acrescida de metade da pena se resultar lesão grave e triplicada se resultar morte (Art. 97).
  • Abandonar o idoso em hospitais, entidades ou não prover suas necessidades se obrigado por lei. Pena: Detenção de seis meses a três anos e multa (Art. 98).
  • Expor a perigo a integridade e á saúde integral do idoso. Pena: Detenção de dois meses a um ano e multa. Se resultar lesão grave: reclusão de um a quatro anos; se resultar morte, reclusão de 4 a 12 anos (Art. 99).
  • Crime punível com reclusão de seis meses a um ano e multa em casos de: obstar acesso a cargo público por motivo de idade; negar trabalho por motivo de idade; recusar, retardar ou dificultar atendimento à saúde de pessoa idosa; deixar de cumprir, retardar ou frustrar a execução de ordem judicial (Art. 100).
  • Apropriar-se ou desviar bens, proventos e qualquer rendimento do idoso. Pena: Reclusão de um a quatro anos e multa (Art. 102).
  • Reter o cartão magnético bancário ou qualquer documento com o objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida. Pena: Detenção de um a três anos e multa (Art. 104).
  • Exibir depreciativamente a imagem dos idosos. Pena: detenção de um a três anos e multa. (Art. 105).
  • Induzir idoso sem discernimento a outorgar procuração para se beneficiar de seus bens. Pena: Reclusão de dois a quatro anos (Art. 106).

O Estatuto do Idoso, como analisado, é o resultado da evolução das normas jurídicas pertinentes aos idosos e dos vários anos de reivindicações dos movimentos em prol dos idosos. Esse estatuto é um dos instrumentos jurídicos formais mais abrangentes já editados quanto à defesa do direito dos cidadãos idosos do Brasil e constitui-se num verdadeiro avanço social e jurídico.

 

Nesse contexto, é necessário que se analise os direitos e as garantias constitucionalmente previstos e a sua específica previsão no Estatuto do Idoso, como forma de se evidenciar os pontos de convergência entre esses dois instrumentos legais, conforme se procederá no capítulo seguinte.

 

cleudf
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07 de Maio de 2011





Nascido em uma família tradicional de médicos, filho do cirurgião Paul Foucault e de Anna Malapert, nasceu em Poitiers, no dia 15 de outubro de

1926.  Michel Foucault frustrou as expectativas de seu pai, cirurgião e professor de anatomia em Poitiers, ao interessar-se por história e filosofia.  Na sua educação escolar encontrou todas as influências necessárias para guiá-lo no caminho da filosofia. Seu primeiro mentor foi o Padre De Montsabert, do qual herdou seu gosto pela história. Além disso, era um autodidata e adorava ler. Foucault viveu o contexto da Segunda Guerra Mundial, o que estimulava ainda mais seu interesse pelas Ciências Humanas. Mesmo contrariando os desejos paternos de que seguisse a Medicina, suas condições sócio-financeiras lhe permitiam seguir com seus estudos.

 Em 1945, com o fim da Guerra, Michel passa a morar em Paris, apoiado pela mãe, Anna Malapert e, neste mesmo ano, tenta pela primeira vez entrar na Escola Normal Superior, mas é reprovado. Vai estudar então no Liceu, onde tem aulas com o famoso filósofo hegelianista Jean Hyppolite. No ano seguinte, em 1946,  ele consegue finalmente ingressar na Escola Normal Superior da França (Ècole Normale), e aí tem aulas com Maurice Merleau-Ponty.



 


Foucault realiza sua graduação em Filosofia na Sorbonne, em 1949 obtém o diploma de Psicologia e coroa seus estudos filosóficos com uma tese sobre Hegel, orientado por Jean Hyppolite. Foucault foi sempre mentalmente inquieto, curioso e angustiado. Seu temperamento fechado o fez uma pessoa solitária, agressiva e irônica. Em 1948, após uma tentativa de suicídio, iniciou um tratamento psiquiátrico. Em contato com a psicologia, a psiquiatria e a psicanálise, leu Platão, Hegel, Marx, Nietzsche, Husserl, Heidegger, Freud, Bachelard, Lacan e outros, aprofundando-se em Kant, embora criticasse a noção do sujeito enquanto mediador e referência de todas as coisas, já que, para ele, o homem é produto das práticas discursiva. Em 1950 entrou para o Partido Comunista Francês, mas afastou-se devido a divergências doutrinárias e ingerências pessoais.

Michel Foucault, em 1951, passa a ministrar aulas de psicologia na Escola Normal Superior e, entre seus alunos, estão Derrida e Paul Veyne, entre outros. Ainda neste ano ele adquire uma experiência fundamental no Hospital Psiquiátrico de Saint-Anne, que irá repercutir posteriormente em seus escritos sobre a loucura. O filósofo começa a seguir as trilhas do Seminário de Jacques Lacan, e neste mesmo período aproxima-se de Nietzsche, através de Maurice Blanchot e Georges Bataille.  Michel Foucault, em 1951, passa a ministrar aulas de psicologia na Escola Normal Superior e, entre seus alunos, estão Derrida e Paul Veyne, entre outros. Ainda neste ano ele adquire uma experiência fundamental no Hospital Psiquiátrico de Saint-Anne, que irá repercutir posteriormente em seus escritos sobre a loucura. O filósofo começa a seguir as trilhas do Seminário de Jacques Lacan, e neste mesmo período aproxima-se de Nietzsche, através de Maurice Blanchot e Georges Bataille. No campo psicológico, ele conclui seus estudos em Psicologia Experimental. No ano de 1952 cursou o Instituto de Psychologie e obteve diploma de Psicologia Patológica. No mesmo ano tornou-se assistente na Universidade de Lille. Foucault lecionou psicologia e filosofia em diversas universidades, na Alemanha, na Suécia, na Tunísia, nos Estados Unidos e em outras. Escreveu para diversos jornais e trabalhou durante muito tempo como psicólogo em hospitais psiquiátricos e prisões.


De 1970 a 1984, Michel ocupa o cargo de Professor de História dos Sistemas de Pensamento no Collége de France, no qual ele toma posse com uma aula que se torna famosa sob o título de “Ordem do Discurso”.


Viajou o mundo fazendo conferências. Em 1955, mudou-se para Suécia, onde conheceu Dumézil. Este contato foi importante para a evolução do pensamento de Foucault. Conviveu com intelectuais importantes como Jean-Paul Sartre, Jean Genet, Canguilhem, Gilles Deleuze, Merlau-Ponty, Henri Ey, Lacan, Binswanger, etc.




Aos 28 anos publicou "Doença Mental e Psicologia" (1954), mas foi com "História da Loucura" (1961), sua tese de doutorado na Sorbone, que ele se consolidou como filósofo, embora preferisse ser chamado de "arqueólogo", dedicado à reconstituição do que mais profundo existe numa cultura - arqueólogo do silêncio imposto ao louco, da visão médica ("O Nascimento da Clínica", 1963), das ciências humanas ("As Palavras e as Coisas", 1966), do saber em geral ("A Arqueologia do Saber", 1969). Suas obras, desde a “História da Loucura” até “A História da Sexualidade”, que com sua morte ficaria inacabada, enquadram-se dentro da Filosofia do Conhecimento.  Em “História da Loucura”, ele explora as razões que teriam levado, nos séculos XVII e XVIII, à marginalização daqueles que eram considerados desprovidos da capacidade racional. Seus estudos sobre o saber, o poder e o sujeito inovaram o campo reflexivo sobre estas questões. Tudo que se concebia sobre estes temas em termos modernos é transgredido pelo pensamento foucaultiano, o que levam muitos a considerarem o filósofo, a despeito de sua própria auto-opinião, um pós-moderno.



 
Esteve no Brasil em 1965 para conferência à convite de Gerard Lebrun, seu aluno na rue d'Ulm em 1954. Em 1971 ele assumiu a cadeira de Jean Hyppolite na disciplina História dos Sistemas de Pensamento. A aula inaugural foi "a Ordem do discurso". . Várias vezes esteve no Brasil, onde realizou conferências e firmou amizades. Foi no Brasil que pronunciou as importantes conferências sobre "A Verdade e as Formas Jurídicas", na PUC do Rio de Janeiro.




A obra seguinte, "Vigiar e Punir", é um amplo estudo sobre a disciplina na sociedade moderna, para ele, "uma técnica de produção de corpos dóceis". Foucault analisou os processos disciplinares empregados nas prisões, considerando-os exemplos da imposição, às pessoas, e padrões "normais" de conduta estabelecida pelas ciências sociais. A partir desse trabalho, explicitou-se a noção de que as formas de pensamento são também relações de poder, que implicam a coerção e imposição. A princípio Foucault seguiu uma linha estruturalista, mas em obras como “Vigiar e Punir” e “A História da Sexualidade”, ele é concebido como um pós-estruturalista. A questão do ‘poder’ é amplamente discutida pelo filósofo, mas não no seu sentido tradicional, inserido na esfera estatal ou institucional, o que tornaria a concepção marxista de conquista do poder uma mera utopia. Segundo ele, este conceito está entranhado em todas as instâncias da vida e em cada pessoa, ninguém está a salvo dele. Assim, Michel considera o poder como algo não só repressor, mas também criador de verdades e de saberes, e onipresente no sujeito. Ele estuda o que de mais íntimo existe em cada cultura ou estrutura, investigando a loucura, o ponto de vista da Medicina, em “Nascimento da Clínica”, a essência das Ciências Humanas, no livro “As Palavras e as Coisas”, os mecanismos do saber em “A Arqueologia do Saber”. Na sua produção acadêmica ele investiu contra a psiquiatria e a psicanálise tradicionais. Além da sua obra conhecida, muitos cursos e entrevistas do autor contribuem para uma melhor compreensão de sua forma de pensar.




Assim, é possível lutar contra a dominação representada por certos padrões de pensamento e comportamento sendo, no entanto, impossível escapar completamente a todas e quaisquer relações de poder. Em seus escritos sobre medicina, Foucault criticou a psiquiatria e a psicanálise tradicionais.

Deixou inacabado seu mais ambicioso projeto, "História da Sexualidade", que pretendia mostrar como a sociedade ocidental faz do sexo um instrumento de poder, não por meio da repressão, mas da expressão. O primeiro dos seis volumes anunciados foi publicado em 1976 sob o título "A Vontade de Saber".




Em 1984, pouco antes de morrer, publicou outros dois volumes: "O Uso dos Prazeres", que analisa a sexualidade na Grécia Antiga e "O Cuidado de Si", que trata da Roma Antiga. Foucault teve vários contatos com diversos movimentos políticos. Engajou-se nas disputas políticas nas Guerras do Irã e da Turquia. O Japão é também um local de discussão para Foucault.

Os Estados Unidos atraíram Foucault em função do apoio à liberdade intelectual e em função de São Francisco, cidade onde Foucault pode vivenciar algumas experiências marcantes em sua vida pessoal no que diz respeito à sua homossexualidade. Berkeley tornou-se um pólo de contato entre Foucault e os Estados Unidos.





Em 25 junho de 1984, o filósofo foi vítima  de agravamento gerado pela  AIDS, que provocou em seu organismo uma septicemia, levando-o a óbito.  Foucault morreu aos 57 anos, em plena produção intelectual.

 

 

FONTE: http://www.infoescola.com/psicologia/michel-foucault/
 

 

 

 

 

 

UM SIMPLES TOQUE TRANSFORMA UMA VIDA

SEMPRE HÁ ESPERANÇAS ONDE HÁ VIDA.

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sinto-me: FELIZ
música: CLÁSSICAS- BACH
13 de Julho de 2010

Maximilian Carl Emil Weber

Maximilian Carl Emil Weber

Nascimento 21 de abril de 1864
Erfurt Alemanha
Morte 14 de Junho de 1920 (56 anos)
Munique Alemanha
Nacionalidade Alemã
Ocupação Juristaeconomistasociólogo
Principais trabalhos
Cônjuge Marianne Schnitger

 

 

 

 

 

Max Weber viveu no período em que as primeiras disputas sobre a metodologia das ciências sociais começavam a surgir na Europa, sobretudo em seu país, a Alemanha. Filho de uma família de classe média alta, considerada como burgueses liberais, o seu pai era  advogado, Weber encontrou em sua casa uma atmosfera intelectualmente estimulante. Ainda era criança quando se mudaram para Berlim. Em 1882 foi para a Faculdade de Direito de Heidelberg. Um ano depois transferiu-se para Estrasburgo, onde prestou o serviço militar.


 

Em 1884 reiniciou os estudos universitários, em Göttingen e Berlim, dedicando-se as áreas de economia, história, filosofia e direito. Trabalhou na Universidade de Berlim como livre-docente, ao mesmo tempo em que era assessor do governo. Cinco anos depois, escreveu sua tese de doutoramento sobre a história das companhias de comércio durante a Idade Média. A seguir escreveu a tese "A História das Instituições Agrárias". Manteve contato permanente com intelectuais de sua época. Na política defendeu ardorosamente seus pontos de vista liberais e parlamentaristas e participou da comissão redatora da Constituição da República de Weimar. Sua maior influência nos ramos especializados da sociologia foi no estudo das religiões, estabelecendo relações entre formações políticas e crenças religiosas.


 

. Foi um dos principais nomes da sociologia moderna. Realizou extensos estudos sobre história comparativa e foi um dos autores mais influentes no estudo do surgimento do capitalismo e da burocracia, bem como da sociologia da religião. Um dos seus objetivos principais foi refutar a tese de Karl Marx, segundo a qual o capitalismo nascera somente da exploração do homem pelo homem.

 



Para Weber, o capitalismo teria sido impulsionado por uma mudança comportamental provocada pela Reforma Luterana do século 16. Ocasião quando dela emergiu a seita dos calvinistas com seu forte senso de predestinação e vocação para o trabalho.

 

 

No plano pessoal, mesmo seu casamento com Marianne Schnitger não escapa a um ato de dever; ou melhor, Weber está tão impregnado do sentimento de honra, de devotamento e de dever, que dá ao casamento esse aspecto. Enquanto não consegue a independência financeira, não ousa pedir Marianne em casamento. Afinal, é constrangido a isso no momento em que um de seus amigos a pede em casamento. Max Weber cerca seu pedido de várias condições, entre as quais a de um prazo suficientemente longo para que ele atinja a autonomia financeira antes da realização das núpcias. Para que não pesasse sobre essa relação nenhuma sombra de deveres e obrigações passadas, ele exige que sua prima Emmy, que alimentara esperanças de se casar com ele um dia, compreenda e consinta no casamento, assim como sua mãe e sua tia. Insiste, ainda, para que seu amigo-concorrente renuncie voluntariamente ao projeto de casar-se com Marianne.


 

Casou-se, em 1893, com Marianne Schnitger e, no ano seguinte, tornou-se professor de economia na Universidade de Freiburg, transferindo-se, em 1896, para a de Heidelberg.

 

 

 

Depois disso, passou por um período de perturbações nervosas que o levaram a deixar o trabalho. Só voltou à atividade em 1903, participando da direção de uma das mais destacadas publicações de ciências sociais da Alemanha. No ano seguinte publicou ENSAIOS, sobre a objetividade nas ciências sociais e a primeira parte de "A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo", que se tornaria sua obra mais conhecida e é de fato fundamental para a reflexão sociológica.

 


O primeiro texto sobre a sociologia religiosa, o que trata da "ética protestante", deve, ao menos em parte, sua problemática ao contexto político- intelectual do círculo reunido em Heidelberg em torno de von Deissmann, bem como à longa viagem realizada por Max Weber junto com outros professores alemães aos Estados Unidos, por ocasião da Exposição Universal de 1904 em St. Louis.

 

 

A primeira parte de seu estudo foi escrita antes; a segunda, depois da viagem aos Estados Unidos. Hugo Münsterberg, de origem alemã, professor de psicologia e de filosofia na Universidade de Harvard, teve um papel-chave nas relações universitárias, americano- alemãs na virada do século. O congresso científico organizado no momento da Exposição Universal de 1904 foi a ocasião para que um número expressivo de professores alemães estabelecesse contatos pessoais e se apresentasse ao público americano. Ernst Troeltsch e Ferdinand Tönnies faziam parte da delegação alemã. Apesar de seu prestígio na Alemanha, essa estada de Weber não deixou marcas na sociologia americana.

 


Embora com a saúde abalada, Weber evitava toda manifestação de caráter mundano. Ele fundamentava-se na Bíblia Sagrada, onde enfatiza que: “Não ameis o mundo, nem no que no mundo há. Se alguém ama o mundo, o amor do Pai não está nele. Porque tudo o que há no mundo, a concupiscência da carne, a concupiscência dos olhos e a soberba da vida, não são do Pai, mas do mundo.” I João 2: 15-16, preconizando o valor da Religião Protestante no âmbito social, onde seus adeptos afastava-se das "coisas do mundo", dedicando-se à vida religiosa, exercendo papeis importantes na sociedade, como: ajudando ao próximo e reunindo-se em prol de uma só verdade.

 


Além disso, tratou de um assunto econômico, os problemas agrários, diante de um público composto sobretudo de sociólogos, entre os quais os da Escola de Chicago. Em compensação, os Estados Unidos provocaram em Weber uma impressão que muito influiu em suas pesquisas. Weber passou quatro meses nos Estados Unidos, onde se interessou de forma especial pela organização das religiões protestantes, pela filantropia e pela caridade organizadas, assim como pelo papel desempenhado por essas organizações religiosas enquanto grupos de pressão sobre outras organizações mais formais, como os sindicatos.

 

 

Assim, em Chicago, Weber encontra Forence Kelley, que, apoiado no socialismo de um grupo religioso, lutava contra a corrupção dos dirigentes sindicais. Visita também um de seus sobrinhos, descendente de refugiados político-religiosos, em Oklahoma. O que interessa e empolga Max Weber é a importância, nos Estados Unidos, da influência germânica mediatizada pela cultura religiosa, ainda mais viva e menos secularizada que no protestantismo alemão (Weber 1906c). A admiração, e até o fascínio, que exerce sobre Weber a força transformadora do pensamento protestante, de um lado, e a angústia da organização racional de mundo que ela gera, de outro, dão origem à tensão que perpassa toda a sua obra entre a fetichização da modernização- racionalização do mundo e o pessimismo cultural que teme o desaparecimento da liberdade individual. Em uma análise diacrônica, esses dois pólos correspondem à primeira fase, a da racionalização, que libera o indivíduo das imposições sociais tradicionais (o famoso "fundo individualista no movimento" já encontrado em sua enquête no meio agrícola no fim do século XIX), e à fase posterior, em que a burocracia cria a "prisão" dos constrangimentos atuais. Na análise sincrônica, esses dois pólos representam o Novo Mundo dinâmico dos Estados Unidos e o Velho Mundo da Alemanha. Mas, vamos acompanhar a argumentação na Ética Protestante.

 


Herdeiro da tradição da escola histórica, Weber começa pela constatação de um problema: a posição dominante dos protestantes na vida econômica alemã. Aborda seu objeto de estudo de modo indutivo, que vai se apresentando aos poucos no texto. Depois de uma primeira comparação sincrônica com outros fenômenos de disparidades econômicas (regionais, minorias nacionais), Weber constata a pertinência do fator religioso. Mas logo adverte contra interpretações apressadas, pois, inicialmente, a Reforma havia sido um movimento de moralização religiosa, "ela significava a substituição de uma autoridade muito frouxa [...] por outra, que penetrava todos os domínios da vida pública ou privada, impondo uma regulamentação do comportamento muitíssimo pesada e severa" (Weber 1905).

 

 

Ao mesmo tempo, a criação de riqueza e a herança não explicam por si sós a posição econômica dominante dos protestantes na Alemanha. Com base em estatísticas referentes à educação, Weber consegue mostrar uma sobre- representação, nas escolas superiores, de filhos de famílias protestantes e de uma sub-representação de católicos que, além disso, freqüentam escolas tradicionais e não as escolas técnicas e comerciais.

 

 

Fato ainda mais surpreendente, os católicos, minoria na Alemanha, não apresentam, como é costume no caso de minorias excluídas dos cargos de decisão política, interesse pelas atividades econômicas. Weber procura, pois, os fatores que expliquem essa diferença nas "particularidades mentais [...] inculcadas pelo ambiente religioso da comunidade ou do meio familiar".

Weber parte de dados estatísticos que lhe mostraram a proeminência de adeptos da Reforma Protestante entre os grandes homens de negócios, empresários bem sucedidos e mão-de-obra qualificada. A partir daí procura estabelecer conexões entre a doutrina e a pregação protestante, seus efeitos no comportamento dos indivíduos e sobre o desenvolvimento capitalista.

 


Weber descobre que os valores do protestantismo – como a disciplina ascética, a poupança, a austeridade, a vocação, o dever e a propensão ao trabalho – atuavam de maneira decisiva sobre os indivíduos. No seio das famílias protestantes, os filhos eram criados para o ensino especializado e para o trabalho fabril, optando sempre por atividades mais adequadas à obtenção do lucro, preferindo o cálculo e os estudos técnicos ao estudo humanístico, além de que havia a concepção puritana das relações conjugais.

 

 

Weber mostra a formação de uma nova mentalidade, um ethos – conjunto dos costumes e hábitos fundamentais – propício ao capitalismo, em flagrante oposição ao “alheamento” e à atitude contemplativa do catolicismo, voltada para a oração, sacrifício e renúncia da vida prática, como vimos acima mencionado.

 


Um dos aspectos importantes deste trabalho, no seu sentido teórico, está em expor as relações entre religião e sociedade, desvendando particularidades sobre o capitalismo.

 


A relação entre a religião e a sociedade não se dá por meios institucionais, mas por intermédio de valores introjetados nos indivíduos e transformados em motivo da ação social. A motivação do protestante, segundo Weber, é o trabalho, enquanto dever e vocação, como um fim absoluto em si mesmo, e não o ganho material obtido por meio dele.

 


A seguir, Weber discute, para rejeitá-lo, o argumento corrente que opõe o "distanciamento do mundo" do catolicismo, seus elementos ascéticos, ao materialismo protestante, conseqüência da secularização de todos os domínios da vida pelo protestantismo. Bem ao contrário, ele mostra um profundo parentesco entre espírito comercial e piedade cristã em certas tendências protestantes, em particular  no calvinismo. Mas, as religiões protestantes distinguem-se entre si pela maior ou menor presença desses dois aspectos.

 


"[...] ocorre-nos um grande número de correlações possíveis, vagamente percebidas. Nossa tarefa será então de formular o mais claramente possível o que só percebemos de forma ainda confusa diante da inesgotável diversidade de fenômenos históricos. Será necessário abandonar o campo das representações vagas e gerais, para penetrar nos traços específicos e nas diferenças desses universos religiosos que constituem historicamente as diversas expressões do cristianismo".

 



Em 1906 redigiu dois ensaios sobre a Rússia: "A Situação da Democracia Burguesa na Rússia" e "A Transição da Rússia para o Constitucionalismo de Fachada". No início da Primeira Guerra Mundial, Weber, no posto de capitão, foi encarregado de administrar nove hospitais em Heidelberg.

 

 


Quando a guerra terminou, mudou-se para Viena, onde deu o curso "Uma Crítica Positiva da Concepção Materialista da História". A partir de uma confissão de fé pessoal, Max Weber analisa a maturidade política da classe chamada, na sua opinião, a dirigir a Alemanha:


"Sou um membro da classe burguesa. Sinto-me como tal, fui educado de acordo com suas concepções e seus ideais. No entanto, é de vocação (Beruf) de a  nossa ciência dizer o que não se gosta de ouvir — de dizê-lo para o alto e para baixo, inclusive para a própria classe [...].

 

 

Não foi a burguesia, por sua própria força, que criou o Estado alemão. Uma vez criado, houve no comando da nação uma figura de César, feita de cepa diferente da burguesa [...].

 

 

É claro que grande parte da alta burguesia deseja o aparecimento de um novo César que a proteja das classes populares ascendentes, tanto quanto da tendência ao reformismo social vinda do alto, tendência esta que lhe parece ser a das dinastias alemãs."

 


Para atingir a explicação dos fatos sociais, Weber propôs um instrumento de análise que chamou de “tipo ideal”, sobretudo analisando o comportamento do romano no auge do império, o aristocrata dono de terras que constituía a elite política e econômica de Roma:

 


“ O tipo do grande proprietário de terra romana não é o do                agricultor que dirige pessoalmente a empresa, mas é o homem  que vive na cidade, pratica a política e quer, antes de tudo        perceber rendas em dinheiro. A gestão de suas terras  está nas mãos dos servos inspetores." (villici).


 

Em 1919 pronunciou conferências em Munique, publicadas sob o título de "História Econômica Geral". No ano seguinte faleceu em consequência de uma pneumonia aguda.

 

 

 

 



Esta é uma compilação, os quais agradeço por contribuirem para a elaboração desta bibliografia.

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sinto-me: Fortalecida pela graça
música: 5ª Sinfonia de Beethoven
12 de Junho de 2010

 

POEMA   DE  CHARLES CHAPPLIN

 

 


 

Já perdoei erros quase imperdoáveis,
tentei substituir pessoas insubstituíveis
e esquecer pessoas inesquecíveis.

Já fiz coisas por impulso,
já me decepcionei com pessoas quando nunca pensei me decepcionar, mas também decepcionei alguém.

Já abracei pra proteger,
já dei risada quando não podia,
fiz amigos eternos,
amei e fui amado,
mas também já fui rejeitado,
fui amado e não amei.

Já gritei e pulei de tanta felicidade,
já vivi de amor e fiz juras eternas,
"quebrei a cara muitas vezes"!

Já chorei ouvindo música e vendo fotos,
já liguei só para escutar uma voz,
me apaixonei por um sorriso,
já pensei que fosse morrer de tanta saudade
e tive medo de perder alguém especial (e acabei perdendo).

Mas vivi, e ainda vivo!
Não passo pela vida…
E você também não deveria passar!

Viva!
Bom mesmo é ir à luta com determinação,
abraçar a vida com paixão,
perder com classe
e vencer com ousadia,
porque o mundo pertence a quem se atreve
e a vida é "muito" pra ser insignificante.

(Charlie Chaplin)

 

"O mundo pertence a quem se atreve.." A aplicabilidade desta frase, no poema de Charles Chapplin, nos condiciona a uma alienação de uma sociedade coercível, a qual somos coagidos a não observância das Sagradas Escrituras, onde se lê em Lucas 12: 22-30, com o subtítulo sugestivo de "A solicitude pela nossa Vida, "desenvolvendo o texto enfáticamente, o autor nos revela:  " Jesus disse aos seus discípulos: Portanto, vos digo: não estejais apreensivos pela vossa vida, sobre o que comereis, nem pelo corpo, sobre o que vestireis. Mais é a vida do que o sustento, e o corpo, mais do que as vestes..."

 

Se fizermos uma reflexão, analisando-a analiticamente esta frase, veremos que o futuro dos nossos filhos serão induzidos a cometer atos ilícitos para fazerem jus às vitórias que, supostamente obterão. Portanto, sigamos aos ensinamentos do nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo que diz: "Buscai, antes, o Reino de Deus, e todas essas coisas vos serão acrescentadas." Lucas 12: 31.



***

 

 

cleudf
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15 de Março de 2010

Embora conheçamos tipos de linguagem como: Culta, popular e técnica, para empregarmos no "momento certo, no lugar certo e com a pessoa certa", é de fundamental relevância, para incorporar-se ao nosso arcabouço teórico, citações proferidas por estes grandes nomes da nossa História, para que possamos produzir intelectualmente, analogias de fatos inerentes a nossa realidade. Oxalá que estes legados nos levem à reflexão e obtenhamos uma aprendizagem salutar.

 

 

"O repouso é uma boa coisa, mas o tédio é seu irmão."

 "Acontece com os livros o mesmo que com os homens, um pequeno grupo desempenha um grande papel."

 "A originalidade não é mais do que uma imitação criteriosa."

 "Todo homem é culpado do bem que não fez."


"Existirá alguém tão esperto que aprenda pela experiência dos outros?"


"Uma discussão prolongada significa que ambas as partes estão erradas."


"É melhor correr o risco de salvar um homem culpado do que condenar um inocente."

"Os que gritam contra o que se chama luxo, são pobres de mau humor."

 "O mal tem asas, e o bem anda a passo de tartaruga."

 "Uma das maiores desgraças dos  homens de bem é serem covardes; Gemem, calam-se e esquecem."

 "Todos os raciocínios do homem não valem um único sentimento da mulher."

 "(...) esse monstro enorme que se chama público e que tem tantos ouvidos e tantas línguas, mas ao qual faltam os olhos."

 "Feliz daquele que desfruta agradavelmente da sociedade! Mais feliz é quem não faz caso dela."

 "Encontrou-se em boa política o segredo de fazer morrer de fome aqueles que, cultivando a terra, fazem viver os outros."

 

 

 

 "Honramos a força muito mais do que a honradez."

"Aqueles que se queixam da fortuna devem muitas vezes queixar-se apenas de si próprios."

 "Felicidade é a única coisa que podemos dar sem possuir."

 "A educação é uma descoberta progressiva da nossa própria ignorância."

 "Servir só para si é não servir para nada."

 "Deus lhe fez para que voce O ame e não para que O compreenda."

 "A dissimulação é virtude de rei e de criada de quarto."

 "Aos governos, como aos homens, chega tarde o uso da razão."

 "O homem morre como nasce: sem cabelo, sem dentes e sem ilusões."

 "Na Literatura todos os seus gêneros são bons, exceto o aborrecido."

 "O Livro melhor escrito é a receita de uma sopa."

 "Metafísica é quando o que escuta não ouve nada, e o que fala já não ouve."

 "Migalha é a prodigalidade do avarento."

 "Sempre prazer não é prazer."

 "A sociedade depende das mulheres. Todas as nações que as isolam são insociáveis".

 "No governo são precisos pastores e carniceiros."

 "César disse ajuizadamente: "Com dinheiro têm-se soldados e com soldados rouba-se dinheiro"." 

 "Não há nenhum exemplo, nas nossas nações modernas, de uma guerra que haja compensado com um pouco de bem o mal que fez."

 "Acontece com os homens o mesmo que sucede com os animais vis; todos podem ser nocivos.

 "Sistema da igualdade pareceu-me sempre um orgulho de louco. O mesmo não sucede com a tolerância."

 "Uma abelha que não fizesse nem mel e nem cera, uma andorinha que não construísse o ninho, uma galinha que não pusesse ovos, romperiam a sua lei natural. que é o instinto. Os homens insociáveis corrompem o instinto da natureza humana."

" Os jornais são os arquivos das futilidades."

 "Que toda lei seja clara, uniforme e precisa; interpretá-la é quase sempre corrompê-la."

 O gosto da liberdade aumenta à medida que se goza dela."

 

 

"Deve-se consideração aos vivos; aos mortos apenas se deve a verdade."

 "Gozai a vossa bela saúde; só é jovem quem passa bem."

 "Confesso que o gênero humano não é tão mau como certas pessoas o apregoam na esperança de o governar."

 "Todos os homens têm o seu instinto; e o instinto do homem, fortalecido pela razão, leva-o à sociedade, como à comida e à bebida".

 "A espécie humana é a única que sabe que tem de morrer."

 "O mais feliz passa por ser o maior, mas o público atribui ao mérito, de todos os êxitos, à sorte."

 "Não é que o suicídio seja sempre uma loucura. (...) Mas, em geral, não é em nenhum acesso de razão que nos matamos"

 "A superstição põe o mundo em chamas, a filosofia apaga-as."

 "O segredo de aborrecer é dizer tudo."

 "Só os operários sabem o preço do tempo; e fazem-se pagar por ele."

 "Há cem poéticas para um poema."

 "Não estou de acordo com aquilo que dizes, mas lutarei até ao fim para que vos seja possível dizê-lo."

 "Quanto mais envelhecemos, mais precisamos de ter o que fazer. Mais vale morrer do que arrastarmos na ociosidade uma velhice insípidaTrabalhar é viver."

 "As verdades são frutos que apenas devem ser colhidos quando estiverem bem maduros."

 "Esta vida é um perpétuo combate e a filosofia é o único emplastro que podemos pôr nas feridas que recebemos de todos os lados."

 "A vida é uma criança que é preciso embalar até que adormeça."

 "Um general vitorioso nunca cometeu erros, aos olhos do público, ao passo que um general vencido só fez asneiras, por mais sensato que tenha sido o seu procedimento".

" A Amizade é o casamento da alma e este está exposto ao divórcio."

 

"Não é a nossa condição, mas a têmpora da nossa alma que nos torna felizes".

 

"A história é apenas uma série de crimes e desgraças".

"O acaso não existe: tudo é ou provação ou punição ou recompensa ou providência."

"Ai dos tradutores literários que, ao traduzir cada palavra enfraquecem o sentido! Este é bem o caso em que se pode dizer que a letra mata e o espírito vivifica."

 

Fonte: O Citador.pt 

 

 

cleudf
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sinto-me: ENTEDIADA
música: CLÁSSICA
17 de Janeiro de 2010

 

 

 

 

VOLTAIRE- Alguém que veio para questionar
 
 
(pseud. De François-Marie Arout) – Escritor francês nascido em Paris em 21-11.1964 e falecido em 30-05-1778. Originário, por parte de mãe, de uma família da pequena nobreza, estudou no Colégio Louis-le-Grand, dirigido pelos jesuítas. Introduzido, ainda jovem, na alta sociedade do tempo, Voltaire foi preso na Bastilha, permanecendo durante 11 meses, acusado por um panfleto que não escrevera. Quando estava preso, escreveu a sua primeira tragédia, OEDIPE (Édipo), cujo sucesso, em 1718, abre-lhe o acesso aos meios intelectuais.  Voltaire era Deista- acreditava em Deus, mas não tinha nenhuma religião. Em conseqüência de desentendimento com um nobre, Voltaire é obrigado a expatriar-se na Inglaterra, onde viveu três aos, a partir de 1726. Ele admitia a monarquia. Escreve um dos seus livros mais importantes, AS LETTRES ANGLAISES OU PHILOSOPHIQUES (1794; Cartas inglesas ou filosóficas) e nas quais compara o liberalismo das instituições e dos costumes britânicos com o absolutismo reinante na França.
 
Eleito em 1746 para a Academia Francesa, Voltaire, cinco anos depois, aceita o convite do imperador da Prússia, Frederico II, e vai morar nas cortes alemãs de Berlim e Potsdam, de onde, ao fim de três anos e de desinteligências com o soberano, regressou à França. Temendo as perseguições sempre possíveis do poder absoluto e desejando resguardar a sua liberdade de escritor, decide fixar-se fora de Paris, a principio no domínio Lês Délices, e, mais tarde, no castelo de Ferney, onde residiu até o fim de sua vida (1758-1778), ou seja, durante 20 anos. É aí que transcorre a fase mais combativa da vida e da obra de Voltaire, pois a maioria das suas criações literárias foi publicada nos anos anteriores.

 

 

 

Voltaire encarnou como ninguém a figura do filósofo setecentista definido por Diderot como um gentil homem que sempre se conduz pela razão que junta ao espírito de reflexão e de justeza os costumes e as qualidades sociais. Com efeito, o racionalismo está na base mesmo do seu espírito: na luta entre a filosofia e a igreja (e não contra a religião, como geralmente se diz) é sempre à razão que Voltaire pede os seus argumentos e pontos de vista. Da mesma forma desejando, não a revolução, mas a reforma das instituições monárquicas, pregando a tolerância ideológica ou defendendo o que hoje se chamaria os direitos civis, é sempre uma atitude racional da inteligência o que define as posições de Voltaire. Justamente esse intelectualismo o impediu de ser grande poeta ou de aceitar as inteligências místicas, do tipo das de Pascal ou Rousseau. Por outro lado, se elevou o chamado conto filosófico à sua mais alta perfeição, sua prosa é talvez inadequada para certos gêneros, como a historiografia, por exemplo. Seu Le Siècle de Louis XIV (1751; O Século de Luís XIV), é antes uma crônica da época do que um tratado histórico no sentido moderno da palavra.
 
Contudo, o verdadeiro Voltaire não deve ser procurado nem nas tragédias, nem nos poemas épicos, quer se trate de uma epopéia burlesca, como La Pucelle d’Orléans (1755: A Donzela de Orleans), quer se trate de uma epopéia heróica, como La Henriade (1723). O mais autêntico Voltaire está no Dictionnaire Philosophique (1764), nos seus numerosos panfletos, nas Cartas Inglesas e nos contos, de que Candide (1759) é, ao mesmo tempo, a obra prima e o título mais conhecido. Acrescente-se que sua obra, em certo sentido, é menos importante literária ou ideologicamente do que do ponto de vista histórico; por ter escrito o que escreveu no momento em que o escreveu, por ter tido suas idéias na época em que as teve, é que Voltaire constitui um dos cimos do pensamento humano e uma das glórias mais indiscutíveis na história da inteligência. Acima de tudo, foi ele um escritor, isto é, um homem cuja biografia é a história dos seus livros, e que fez da palavra escrita o instrumento por excelência da reforma social.
 
Apesar de Voltaire defender a igualdade social, ele vivia de tráfico negreiro. Ele tinha idéia mercantilista a qual usava o negro como moeda de mercado. Por outro lado ele achava que os negros, que se julgavam incapazes, deveriam ser aculturados.
 
Voltaire acreditava que seria possível um estado justo e tolerante. Abominava a crueldade, truculência, violência e pautava que o rei deveria ser compassivo. Porém, ele não concordava com o Clero e nem a Igreja. Pregava a dissociação entre o estado e a igreja, transformando em estado laico, submetendo a igreja à lei civil. Via a tirania (estado absolutista), não como uma virtude. Segundo ele, a tirania sempre desencadeia para fins trágicos.
 
Uma das citações proferidas por Voltaire, que sublima a mulher é esta:

“É MAIS CLARO QUE O SOL QUE DEUS CRIOU A MULHER PARA DOMAR O HOMEM” 

 

 

Fonte: Enciclopédia Barsa.

           Escritos da Prof. Dra. Erli Gonçalves- Cientista Política. 

cleudf
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sinto-me: Anciosa
música: Beethoven Symphony nº 5
01 de Janeiro de 2010

 

 

 

 

Procura-se um amigo
 
                                 AUTOR:  Desconhecido.

Não precisa ser homem, basta ser humano, basta ter sentimentos, basta ter coração. Precisa saber falar e calar, sobretudo saber ouvir. Tem que gostar de poesia, de madrugada, de pássaro, de sol, da lua, do canto, dos ventos e das canções da brisa. Deve ter amor, um grande amor por alguém, ou então sentir falta de não ter esse amor.. Deve amar o próximo e respeitar a dor que os passantes levam consigo. Deve guardar segredo sem se sacrificar. 
 

 

 

 

 

Não é preciso que seja de primeira mão, nem é imprescindível que seja de segunda mão. Pode já ter sido enganado, pois todos os amigos são enganados. Não é preciso que seja puro, nem que seja todo impuro, mas não deve ser vulgar. Deve ter um ideal e medo de perdê-lo e, no caso de assim não ser, deve sentir o grande vácuo que isso deixa. Tem que ter ressonâncias humanas, seu principal objetivo deve ser o de amigo. Deve sentir pena das pessoa tristes e compreender o imenso vazio dos solitários. Deve gostar de crianças e lastimar as que não puderam nascer.
 

 

 

 

Procura-se um amigo para gostar dos mesmos gostos, que se comova, quando chamado de amigo. Que saiba conversar de coisas simples, de orvalhos, de grandes chuvas e das recordações de infância. Precisa-se de um amigo para não se enlouquecer, para contar o que se viu de belo e triste durante o dia, dos anseios e das realizações, dos sonhos e da realidade. Deve gostar de ruas desertas, de poças de água e de caminhos molhados, de beira de estrada, de mato depois da chuva, de se deitar no capim. 
 

Precisa-se de um amigo que diga que vale a pena viver, não porque a vida é bela, mas porque já se tem um amigo. Precisa-se de um amigo para se parar de chorar. Para não se viver debruçado no passado em busca de memórias perdidas. Que nos bata nos ombros sorrindo ou chorando, mas que nos chame de amigo, para ter-se a consciência de que ainda se vive.
 
 
 
 
 
 
 
Nota- Segundo os administradores da fonte abaixo citada, o poema em epígrafe, não é de autoria do poeta VINICIUS DE MORAIS, conforme é circulada a informaçao. Ainda segundo a fonte, a Editôra Aguilar, a qual é responsável pela obra completa do poeta, declara que nada consta em seus arquivos sobre tal poema. 
http://www.revista.agulha.nom.br/vm4.html

 

cleudf
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publicado por cleudf às 22:42 link do post
sinto-me: Com esperanças em 2010
música: Unbreak my heart - GEORGHE ZAFIR (maravilhosa)
28 de Novembro de 2009

 

 

 

A prevalência dos legados transmitidos por homens notáveis, além de elevar o nosso arcabouço teórico, favorecem as perspectivas otimistas de fatores sociais e culturais, levando-nos a crer na possibilidade de uma solução passiva para a humanidade.

 

Pressupõe-se que estas citações induzem a legitimação de normas inseridas no contexto da sociedade.

 

Rousseau não acreditava na individualidade. Tanto que, no seu momento de reflexão, ele criou o "Contrato Social" com uma leitura entre o estado e a sociedade. O cientista questiona a lei "natural" da desigualdade social, responsabilizando o estado pela educação de qualidade de todo cidadão, assim como preconiza que o estado é o guardião dos limites. Diferentemente de Luís XVI que dizia: "Eu sou o estado; o estado sou eu". Eis algumas citações transmitidas como legado de JEAN JACQUES ROUSSEAU. 

  

 

 

 

Não há nada que esteja menos sob o nosso domínio que o coração, e, longe de podermos comandá-lo, somos forçados a obedecer-lhe.

 

As boas ações elevam o espírito e predispõem-no a praticar outras.

 

A fingida caridade do rico não passa, da sua parte de mais um luxo; ele alimenta os pobres como a cães e cavalos.

 

Bastará nunca sermos injustos para estarmos sempre inocentes?

 

O homem verdadeiramente livre apenas quer o que pode e faz o que lhe agrada.

 

Morro aos poucos em todos aqueles que gostam de mim .

 

Para conhecer os homens, torna-se indispensável vê-los agir.

 

A espada gasta a bainha, costuma dizer-se. Eis o que aconteceu comigo. As minhas paixões fizeram-me viver, e as minhas paixões mataram-me.

 

Sou escravo pelos meus vícios e livre pelos meus remorsos.

 

A arte de interrogar é bem mais a arte dos mestres do que as dos discípulos; é preciso ter já aprendido muitas coisas para saber perguntar aquilo que se não sabe .

Uma das misérias das pessoas ricas é serem enganadas em tudo .

 

A juventude é a época de se estudar a sabedoria; a velhice é a época de a praticar .

 

De todos os animais, o homem é aquele a quem mais custa viver em rebanho.

 

Não há sujeição tão perfeita como aquela que conserva a aparência da liberdade; dessa forma, cativa-se a própria vontade .

 

A força fez os primeiros escravos, a sua covardia perpetuou-os .

 

A alma resiste muito mais facilmente às mais vivas dores do que à tristeza prolongada .

 

Todos os homens são úteis à humanidade pelo simples fato de existirem.

 

Quem cora já está culpado; a verdadeira inocência não tem vergonha de nada.

 

Devemos corar por havermos cometido uma falta, e não por a reparar .

 

Os homens dizem que a vida é curta, e eu vejo que eles se esforçam para a tornar assim .

 

 

A natureza fez o homem feliz e bom, mas a sociedade deprava-o e torna-o miserável

 

A espécie de felicidade que me falta, não é tanto fazer o que quero mas não fazer o que não quero

 

A natureza nunca nos engana; somos sempre nós que nos enganamos

 

As nossas paixões são os principais instrumentos da nossa conservação

 

Há um pequeno número de homens e mulheres que pensam por todos os outros, e para o qual todos os outros falam e agem

 
Em política, tal como na moral, é um grande mal não fazer bem, e todo o cidadão inútil deve ser considerado um homem pernicioso.
 
A falsidade é suscetível de uma infinidade de combinações; mas a verdade só tem uma maneira de ser.
 
A educação do homem começa no momento do seu nascimento; antes de falar, antes de entender, já se instrui.
 
Só se é curioso na proporção de quanto se é instruído.
 
Nunca se conseguirá ser sábio se primeiro não se foi traquinas.
 
Amo-me a mim próprio demasiado para poder odiar seja o que for
 
Tudo é bom quando sai das mãos do Autor das coisas, e tudo degenera entre as mãos do homem.
 
Conheço muito bem os homens para ignorar que muitas vezes o ofendido perdoa, mas o ofensor não perdoa jamais .
 
Povos livres, lembrai-vos desta máxima: A liberdade pode ser conquistada, mas nunca recuperada.
 
São a força e a liberdade que fazem os homens virtuosos. A fraqueza e a escravidão nunca fizeram nada além de pessoas más.
 
Fazer um homem feliz significa merecer sê-lo.
 
Pelos mesmos caminhos não se chega sempre aos mesmos fins.
 
Prefiro ser um homem de paradoxos que um homem de preconceitos.
 
Não há como a força do Estado para garantir a liberdade dos seus membros.
 
O povo, por ele próprio, quer sempre o bem, mas, por ele próprio, nem sempre o conhece.
 
Ninguém quer o bem público que não está de acordo com o seu.
 
Se é a razão que faz o homem, é o sentimento que o conduz.
 
As leis são sempre úteis aos que têm posses e nocivas aos que nada têm.
 
O homem nasceu livre e por toda a parte vive acorrentado. Um determinado indivíduo acredita-se senhor dos outros e não deixa de ser mais escravo do que eles.
 
A paciência é amarga, mas o seu fruto é doce.
 
Embora a memória e o raciocínio sejam duas faculdades essencialmente diferentes, uma só se desenvolve completamente com a outra.
 
É a lassidão da nossa vontade que constitui toda a nossa fraqueza, e sempre se é forte para fazer o que se quer com força.
 
Cada idade tem as suas inclinações, mas o homem é sempre o mesmo. Aos 10, é levado por doces, aos 20 por uma amante, aos 30 pelo prazer, aos 40 pela ambição, aos 50 pela avareza.
 
Louvar-se a si mesmo é ridículo; louvar os outros em demasia é perigoso.
 
O luxo corrompe tudo, tanto o opulento que se deleita com ele, como o pobre que o cobiça.
  

Fonte: www.citador.pt  

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música: The moment of peace - Gregorians
22 de Novembro de 2009

  

 

 

 

Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) nasceu em Genebra, no dia vinte e oito de junho. Ele teve grandes influências de Paris e da França, mas se orgulhava de sua origem genebrina e de ser um cidadão dessa cidade. Os antepassados de Rousseau eram de origem francesa. Ele tinha respeito pela França. A família de Jean-Jacques era de relojoeiros. Possuíam pequena fortuna, eram pequenos burgueses. Eram religiosos protestantes Calvinistas O pai de Rousseau, Isaac, era despreocupado e instável, mesmo um pouco agressivo. Foi para Constantinopla, mas sua mulher, Suzanne, pediu para que voltasse. Jean foi concebido nessa época. Sua mãe morreu uma semana após o parto. Jean tinha um irmão desaparecido que não conheceu. Chamava-se François.
 
Suzanne, era de uma família mais importante que Isaac. Rousseau fala dela com emoção. Ela desenhava, cantava e lia. Foi de sua coleção de romances que Jean tirou a primeira parte de sua educação. Ele e o pai ficavam horas lendo depois da ceia. Depois de esgotado o acervo, foram para a biblioteca do avô, onde encontraram livros de leitura complexa. Rousseau gostou da literatura romana.
 
Isaac Rousseau teve um desentendimento com um capitão francês. Brigando com ele, foi preso, mas preferiu abandonar Genebra, em 1722. Isso tornou Rousseau quase órfão. Estava sendo criado por uma tia e uma empregada, além do pai. Ficou sob a tutela de um tio por parte da mãe, Bernard, que era casado com uma irmã de Isaac. Isaac tinha muitos irmãos.
 
Jean morou em Bossey por dois anos. Gostava da vida campestre e dos brinquedos. Ficou na casa de um pastor. Às vezes era castigado pela filha do pastor, Srta. Lambecier e sentia prazer nisso. Ela percebeu e começou a lhe tratar como menino grande. Mas em certa ocasião, Rousseau foi acusado de quebrar um pente e recebeu duro corretivo de outro. Bossey perdeu o encanto e Bernard o tirou daquela casa. Rousseau diz nas Confissões, autobiografia escrita no fim da vida, que passou dois ou três anos na casa do tio sem ocupação precisa. Relata os primeiros amores de forma fantasiosa. Com doze anos foi para Genebra. Empregaram-no como menino de recados. O tabelião dispensou-o do trabalho por inércia. Depois foi aprendiz de gravador. Por brincadeira falsificava medalhas e presenteava os amigos. Foi descoberto e punido Tornou-se temeroso, dissimulado e ladrão de pequenas coisas,como maçãs. Durante um ano, leu todos os livros de uma loja que os alugava.
 
Rousseau, aos dezesseis anos , ficava com os amigos nos arredores da cidade, que tinha portões. Perdeu o toque de recolher e encontrou os portões fechados por duas vezes, sendo punido por seu mestre. Na terceira, resolveu não voltar mais. Adorou os primeiros dias de liberdade. Encontrou muitas coisas novas, ajuda e amantes.
Foi para uma cidade perto de Genebra, onde se dirige ao cura de Confignon. Jantaram e conversaram, discordando. Rousseau cedeu. O cura encaminhou-o à senhora de Warens, em Annency. Se surpreendeu com a beleza dessa mulher, que tinha vinte e oito anos. Ela era separada e recebia pensão do rei. Ajudava os viajantes e desgraçados. Rousseau foi para Turim, mas voltaria a encontrar Louise Warens.
 
Em Turim entrou para o asilo do Espírito Santo, para tornar-se católico. Adquiriu repugnância pelo catolicismo. Saiu de lá e fez bico como gravador. Depois trabalhou escrevendo cartas para a condessa de Vercells, que estava doente. Passou três meses nessa casa, até a condessa falecer. Rousseau afirma que às vezes ele era um herói, às vezes um patife. Foi trabalhar na casa de um sobrinho da condessa, conde de La Rocque. Tomou lições de latim com um padre. Sob a influência de um amigo, aprontou várias na casa do conde e foi despedido. Partiu em viagem errante com Bâcle,o amigo. Rousseau queria reencontrar Louise, em Annency. Ele a chamava de mamãe. Ficou na casa de Louise, aos dezessete anos. Depois, tornou-se seminarista. O instrutor de Emílio foi inspirado nos vigários do seminário lazirista. Rousseau aprende música. Adora música, era uma de suas grandes paixões. Abandona o curso e voltou à Suiça
 
Viaja e passa por Genebra. Em Lyon, revê o pai. Em Lausanne tentou empregar-se como professor de música, com nome falso. Em Soleure, conheceu o embaixador da França. Viaja novamente em busca da Sra. de Warens. Volta a Lyon. Em 1742, foi novamente à capital francesa, levando um esquema de notação musical de sua autoria, além de uma comédia, uma ópera e originais de alguns poemas.  No ano seguinte, ocupou o cargo de secretário do embaixador francês em Veneza. Nessa época escreveu um ballet intitulado Les Muses Galantes (1745; As Musas Galantes), que foi encenado na òpera de Paris. De volta à França, tornou-se amigo de Diderot e Condillac e foi incumbido pelo primeiro de escrever os artigos sobre músicas para a Grande Encyclopédie. 
 
A Sra. de Warens tivera como primeiro amante o sr. Tavel, professor de filosofia. Ele a tornou uma mulher liberal e sem preconceitos. Quando Anet morreu, Rousseau teve de ocupar seu lugar na casa, sem possuir as mesmas qualificações.
 
Rousseau lê algumas obras de Voltaire, com quem ia polemizar mais tarde e gosta muito. Em 1737 assistiu a guerra civil de Genebra, guardando depois dolorosas recordações.

 

 

Começou a refletir sobre religião. Teve muita influência da Sra. de Warens nesse campo. Rousseau, com vinte e cinco anos dividiu a herança da mãe que passou a ter direito com Louise. Comprou livros e se dedicou ao estudo. Lê Leibniz, Locke, Malenbranche na filosofia. Estuda geometria, começando por Euclides. Formou um armazém de idéias dos autores, na esquematização do conhecimento adquirido. à tarde , estudava história e geografia.
Mas sua saúde piorava. Viajou para tratar do que acreditava ser uma doença no coração. No caminho viu a peça Alzire, de Voltaire, que o deixou mais doente. Teve um caso com a Sra. Larnage, que era casada. Esqueceu Louise. Quando voltou para vê-la, ela estava com outro jovem. Depois de um período, partiu para Charmettes, pois sua relação com Louise havia se tornado fria e ela se tornou apenas a “mamãe” mesmo.
Virou preceptor dos dois filhos do Sr. de Mably, em Lion, em 1740.Foi mal sucedido.Os alunos não aprendiam e ele não sabia ensinar. Pediu demissão. Elaborou um novo método de notação musical, que levou a Paris. Tinha algumas cartas de apresentação. Conhece Diderot. Consegue chegar na Academia e apresenta seu método. A academia apresenta objeções, dizendo não ser novo nem útil. Conhece Fontenelle. Diderot também era músico, além de filósofo e ficaram amigos. Diderot tinha aproximadamente a mesma idade de Rousseau. Rousseau se apaixona pela Sra. Dupon, mas não se declara. Só o faz por carta, encontrando frieza. Compõe uma ópera, mas não leva adiante o projeto. Viaja pela Europa e passa por Veneza, onde tem a idéia de escrever uma obra política. Visita o pai. Ocupa-se como professor de Thérese. Termina a ópera obtendo um sucesso moderado. Volta a Paris.
Diderot e d’Alember haviam começado o dicionário Enciclopédico, que era inspirado na Enciclopédia inglesa, e procuravam colaboradores. Rousseau redigiu toda a parte musical sem receber nada. Diderot enfrenta complicações por causa da sua Carta sobre os cegos e é preso..
 
Em 1745, Rousseau uniu-se a Thérese le Vasseur, uma criada de hotel, e com ela viveu tempestuosamente até o fim de seus dias (casaram-se em 1768).
Em 1749, Rousseau fica sabendo de um mote proposto pela Academia de Dijon, com o ensaio Discours sur les sciences El lês arts (1750): Discursos sobre as Ciências e as Artes). Dois anos mais tarde, teve uma de suas comédias, Narcisse (1753; Narciso), representada no Théàtre Français. Publicou sua Lettre sur La musique française (Carta sobre a Música Francesa), em que procura demonstrar a superioridade da música italiana em relação à da França. Cidadão de Genebra e calvinista (1754), publica o Discours sur l’origine de l’inégalité parmi lês hommes (1755: Discurso sobre a Origem da desigualdade dos homens) e o Discours sur l’ economie politique (1755: Discurso sobre a economia política).
 
Transferiu-se depois para uma vivenda próxima a Montmorency e aí começou a trabalhar em seu romance Julie ou La Nouvelle Hélóise (1761: Júlia ou Nova Heloisa), que alcançou enorme repercussão. No ano seguinte, fez publicar Du Contrat Social (1762: Contrato Social), sua obra fundamental, em que formula uma teoria do Estado, baseado na convenção entre os homens em que defende o principio da soberania popular. Émile (1762; Emílio ou da educação), longo estudo sobre educação, em forma de romance, veio à luz logo em seguida.
 
Essas duas obras, que contém violenta crítica ao cristianismo dogmático e ao ceptismo filosófico, foram consideradas ofensivas à autoridade. Para evitar a execução de uma ordem de prisão contra ele expedida. Rousseau viu-se forçado a deixar a França, refugiando-se no território Neuchátel. Aí escreveu suas célebres Castas escritas das Montanhas (1764), em que ataca o governo de Genebra, por ter determinado a destruição das edições do Contrato Social e do Émile. Em 1764, recebeu um panfleto anônimo intitulado Le Sentiment dês citoyens (O sentimento dos cidadãos), em que o acusavam de hipócrita e ingrato. O artigo era de autoria de Voltaire e o conhecimento deste fato abalou profundamente a Rousseau que, ao refazer-se do choque, decidiu escrever sua autobiografia, as Confissões (1782: Confissões).
 
Em 1770 voltou a Paris e tentou por todos os modos justificar suas idéias. Durante os dois últimos anos de vida, encontrou maior tranqüilidade de espírito, escrevendo então a mais delicada de suas obras, Rèveries Du promeneur solitare (1783: Devaneios do Caminhante Solitário), livro impregnado de profundas reflexões sobre a natureza do homem. Em maio de 1778, mudou-se para um pavilhão na propriedade do marquês René de Girardin, onde faleceu subitamente, seis semanas mais tarde. Foi sepultado na LLe dês Peupliers, no lado de Ermenonville, mas durante os anos sangrentos da Revolução Francesa, seus restos foram removidos para o Panthéon, em Paris.
 
As idéias contidas no conjunto da obra de Rousseau tiveram grande influência revolucionária, pois expressavam as injustiças da sociedade da época. No plano das ciências sociais, suas ideias apresentam certa afinidade com o pensamento de Montesquieu. Sua concepção de liberdade encontra paralelo na de Kant. Além de pensador e filósofo, Rousseau foi um dos maiores escritores do seu tempo.
 
 

Fonte: www.aconsciencia.com

           Enciclopédia Barsa

 

 

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